Questão 731699: Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência s... Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, Q731699 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, Ensino MédioQuanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a) a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, havendo direito líquido e certo tutelável pela via do Mandado de segurança, caso o juiz não homologue. b) se a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. c) o jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, estende-se a todas as ações propostas perante as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. d) a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, salvo se estiver presente seu advogado, munido de procuração. e) na Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na CLT, as decisões interlocutórias ensejam recurso imediato, em qualquer situação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar