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Questão 731500: A legislação processual do trabalho regulamenta o trâm...

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

Questão 731500 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Superior

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

a) recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.
b) será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.
c) poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.
d) será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.
e) poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.

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1 Questão 731651 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE, Ensino Superior

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso exista comissão de conciliação prévia instituída na empresa Supermercados Onofre — fundada em acordo coletivo de trabalho e dotada de composição paritária entre representantes dos empregados e do empregador —, a submissão da demanda de Carla a esse colegiado não seria pressuposto necessário ao ajuizamento da reclamação trabalhista.

Certo
Errado

2 Questão 731030 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, Ensino Superior

Gilmeri ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Lago Rosa Ltda. Na audiência em que deveria apresentar defesa, o preposto da empresa não compareceu, uma vez que agendou o dia correto, mas o mês incorreto em sua agenda eletrônica. Porém, o advogado da empresa compareceu munido de procuração com firma reconhecida em cartório. Neste caso,

a) será obrigatoriamente concedido prazo de cinco dias para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.
b) a audiência deverá ser remarcada, não cabendo a aplicação das penalidades inerentes à revelia.
c) a reclamada será considerada revel.
d) será obrigatoriamente concedido prazo de quarenta e oito horas para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.
e) o advogado, em razão da procuração com firma reconhecida em cartório, será constituído preposto pelo magistrado e deverá prestar depoimento pessoal.

4 Questão 732268 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE, Ensino Médio

Empregado de empresa de serviços gerais e conservação que prestava serviços para uma autarquia ajuizou reclamação trabalhista em desfavor desta e de sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras e dando à causa o valor equivalente a trinta e oito salários mínimos.

Considerando-se a legislação pertinente e o rito processual trabalhista, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

a) a demanda deverá, necessariamente, atender ao procedimento ordinário.
b) cada uma das partes poderá requerer a oitiva de até seis testemunhas.
c) em razão da obrigatoriedade de recurso no caso de a autarquia ser vencida na demanda, o magistrado não poderá tentar a conciliação.
d) a demanda deverá, necessariamente, atender ao procedimento sumaríssimo.
e) caso a petição inicial não apresente os pedidos liquidados, o processo será arquivado, com condenação ao pagamento de custas.

5 Questão 139272 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Individuais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Considere:

I. Dissídio individual com decisão contrária à Fazenda Pública, com conseqüente condenação correspon- dente a R$ 35.000,00.

II. Dissídio individual com decisão contrária à Fazenda Pública mas em consonância com orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

III. Ação rescisória com decisão proferida pelo juízo de primeiro grau desfavorável ao ente público condenando a Fazenda Pública em R$ 25.000,00.

IV. Mandado de segurança em matéria trabalhista no qual figura, na relação processual, pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela con- cessão da ordem.

Estão obrigatoriamente sujeitas ao duplo grau de jurisdição as demandas indicadas APENAS em

a) I e III.
b) I, II e III.
c) II e IV.
d) II, III e IV.
e) II e III.