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Questão 731269: Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho...

Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Caso inexista órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais no âmbito dos TRTs, nas loc...



Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso inexista órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais no âmbito dos TRTs, nas localidades onde há mais de uma vara, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao oficial de justiça ou ao oficial de justiça avaliador deve ser transferida a outro oficial, sempre que, após o decurso de nove dias, sem razões que o justifiquem, não tenha sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.

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