Questão 731256: A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e...

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem. É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penho...

Mais questões de Direito Processual do Trabalho x Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho ...

4 Q732513 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Superior

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que

a) o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.
b) haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.
c) os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.
d) o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.
e) compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

5 Q138785 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

a) dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.
b) arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.
c) requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.
d) comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
e) dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.