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Questão 731: No que tange à anulação e à revogação dos atos administ...

No que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos, considere o que segue: I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de a...



No que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos, considere o que segue:

I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação.
II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação.
III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação.
IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação.
V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Atos AdministrativosEnsino Médio3868
Servidores PúblicosEnsino Médio1583
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Licitações PúblicasEnsino Médio8
Servidores PúblicosEnsino Médio5
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