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Questão 730936: Com referência ao inquérito para apuração de falta grave,...

Com referência ao inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.

Questão 730936 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE, Ensino Médio

Com referência ao inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.

a) Para efeito de impetração de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada.
b) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas.
c) Mesmo se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pelo juízo prejudica a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do inquérito.
d) Qualquer representante sindical somente pode ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
e) O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado se afastou de suas atividades.

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1 Questão 227081 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA:

a) o ajuizamento do inquérito judicial para apuração de falta grave deve ser feito dentro de 60 dias a contar da suspensão do empregado;
b) a sentença de improcedência no inquérito judicial para apuração de falta grave, quando não houver a suspensão do empregado, tem natureza constitutiva negativa;
c) a natureza da decisão de procedência nas ações anulatórias de cláusulas convencionais é constitutiva negativa;
d) a ação anulatória de cláusulas convencionais coletivas pode ser proposta pelo Ministério Público do Trabalho e por qualquer sindicato, desde que não tenha participado da contratação;
e) não respondida.

2 Questão 730895 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC, Ensino Superior

A respeito do inquérito para apuração de falta grave de empregado estável, considere:

I. O prazo para o empregador propor o inquérito judicial para apuração de falta grave é de 30 dias contados da suspensão do empregado, tratando-se de prazo decadencial.

II. Para o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é obrigatória a suspensão de empregado estável.

III. Se no inquérito judicial para apuração de falta grave ficar comprovada a referida falta, a sentença terá caráter constitutivo negativo, permitindo a resolução contratual.

IV. Se houver prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e IV.
b) I, II e III.
c) I, III e IV.
d) I e II.
e) III e IV.

5 Questão 136746 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, dentro de

a) trinta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.
b) trinta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.
c) sessenta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.
d) sessenta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.
e) noventa dias, contados da data da prática da falta grave pelo empregado estável, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.