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Questão 730820: A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se...

A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho?

Questão 730820 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho?

a) Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias.
b) Sim, em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais.
c) Não, porque há previsão na CLT determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho.
d) Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas.
e) Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho.

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1 Questão 731095 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 90ª Vara do Trabalho de Salvador, a sentença foi prolatada e, enquanto se aguardava a apreciação do recurso interposto pela sociedade empresária, as partes chegaram a um acordo nos seguintes termos: pagamento de R$ 5.000,00 e transferência de propriedade de um telefone celular corporativo para o reclamante, que tem 22 anos de idade e mantinha-se na posse do bem, pois não o havia devolvido ao empregador quando da ruptura contratual. Desse modo, as partes apresentaram petição conjunta ao juiz, requerendo a homologação do acordo.

Considerada esta narrativa, os termos da CLT e o entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

a) O acordo pretendido é impossível, porque a sentença já foi prolatada, e qualquer acordo somente pode ser homologado antes dela, sob pena de violação da coisa julgada.
b) O acordo somente poderá ser homologado, se for o caso, após parecer favorável do Ministério Público do Trabalho, pois envolve transferência de propriedade.
c) O juiz pode homologar o acordo proposto pelas partes desde que também esteja de acordo com os seus termos.
d) A CLT veda a homologação de acordo que envolva objetos, somente sendo possível para a entrega de numerário, daí porque não é possível a transferência de propriedade de celular pela Justiça.
e) O magistrado é obrigado a homologar o acordo desejado pelas partes, que poderão impetrar mandado de segurança em caso de negativa do juiz.

4 Questão 732093 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Médio

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:

a) Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária.
b) Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum.
c) A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum.
d) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT.
e) O direito processual comum é fonte primária, sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária.

5 Questão 730400 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Ensino Médio

No procedimento ordinário, cada uma das partes

a) poderá indicar até uma testemunha para cada fato, em razão do princípio da primazia da realidade.
b) deverá indicar pelo menos uma testemunha para cada processo, sob pena de cerceamento do direito de defesa.
c) poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado até seis.
d) everá indicar três testemunhas para cada fato, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
e) poderá indicar tantas testemunhas quantas forem necessárias para a comprovação dos fatos alegados.