Questão 730699: O servidor próprio da Justiça do Trabalho comparece ao...

O servidor próprio da Justiça do Trabalho comparece ao domicílio de um devedor numa sexta-feira às 20:30 horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado se revolta porque ...

Q730699 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, Ensino Superior

O servidor próprio da Justiça do Trabalho comparece ao domicílio de um devedor numa sexta-feira às 20:30 horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado se revolta porque entende que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, mesmo porque não existe determinação judicial informando até que horas o ato poderia ser realizado.

Diante desse impasse, é correto afirmar que:

a) a CLT é omissa a respeito, razão pela qual o juiz utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
b) o devedor tem razão, pois o ato processual pode ser realizado até as 20:00 horas;
c) o lar de uma pessoa é seu asilo inviolável, por isso o ato não poderia ser realizado sem a autorização do devedor;
d) os atos processuais podem ser realizados a qualquer hora dos dias úteis, razão pela qual o devedor está errado;
e) o devedor está errado, pois o ato processual pode ser realizado até as 22:00 horas.

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2 Q252929 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de emprego existente e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a União Federal pretende interpor Recurso Ordinário. A sentença foi publicada em audiência realizada no dia 14 de julho de 2011 (quinta-feira), considerada esta audiência válida para todos os efeitos legais. Tendo em vista que não há feriado dentro do prazo recursal, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido recurso deverá ser protocolado até o dia

a) 19/07/2011.
b) 21/07/2011.
c) 22/07/2011.
d) 25/07/2011.
e) 01/08/2011.

3 Q371368 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV, Ensino Médio

Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado. Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa correta.

a) Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa imotivada.
b) Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença entre as funções do equiparando e do paradigma.
c) Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.
d) Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência de pagamento de salário não contabilizado.

4 Q260209 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC, Ensino Médio

Helena, advogada recém formada, está com dúvidas a respeito da contagem dos prazos processuais e, sendo assim, solicitou ajuda ao seu irmão, Venâncio, advogado sênior de uma empresa multinacional. Venâncio respondeu para Helena que os prazos processuais, em regra,

a) contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis.
b) que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no último dia útil que anteceder o dia sem expediente forense.
c) são pré estabelecidos pela legislação, como por exemplo, o prazo para devolução de notificação postal que é de cinco dias.
d) são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão consumativa na justiça do trabalho.
e) são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão terminativa na justiça do trabalho.

5 Q732342 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, excluir, FGV, Ensino Médio

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré.

O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

a) Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
b) A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
c) Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
d) O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.