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Questão 730668: Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar ...

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

Questão 730668 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado Prova 2, IRB, ESAF, Ensino Médio

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

a) reclama a existência de direito líquido e certo, comportando, a par disso, dilação probatória, inclusive oitiva de testemunhas ou realização de perícias.
b) busca atacar a prática de ilegalidade ou abuso de poder, não se exigindo do impetrante a indicação prévia de qual ou quais dispositivos legais resultaram vilipendiados pela autoridade coatora.
c) busca atacar ato de autoridade praticado somente por pessoas físicas integrantes da Administração Pública.
d) a existência de outro meio de impugnação do ato inquinado (recurso administrativo ou mesmo judicial) não inibe o manejo do mandamus.
e) não se admite o remédio heróico na hipótese da inexistência de recurso próprio contra o ato impugnado em face do esgotamento das vias recursais pertinentes mercê da consumação da coisa julgada.

Mais questões de Direito Processual do Trabalho x Recursos ...

1 Questão 731644 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, Ensino Médio

Arthur ingressou com reclamação trabalhista no dia 10 de out. de 2017, em face da empresa Publicidade e Bons Negócios Ltda., e obteve sentença favorável aos seus pleitos de pagamento de horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias. Contudo, a reclamada encontra-se insatisfeita com a sentença prolatada, pois acredita não possuir débito algum com o reclamante, e intenciona, através do recurso cabível, pleitear a efetivação de seus direitos. Dessa forma, assinale a alternativa que demonstra qual o recurso e o prazo adequados às intenções da reclamada.

a) Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.
b) Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.
c) Agravo no prazo de 8 (oito) dias.
d) Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.
e) Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

2 Questão 731953 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC, Ensino Médio

Cabe recurso de revista, EXCETO

a) quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST.
b) quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa, ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da sentença recorrida, interpretação divergente.
c) das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
d) das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
e) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, na hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

3 Questão 731137 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCP, Ensino Médio

Homem, funcionário há 10 anos da empresa IKS Prestação de Serviços LTDA, propôs reclamação trabalhista pleiteando verbas indenizatórias diversas, bem como questionando sua dispensa sem motivos e seu direito à estabilidade no emprego, por ter sofrido acidente de trabalho há sete meses. Contudo, a ação foi julgada totalmente improcedente pelo Juiz, motivo que deixou esse homem indignado, decidindo ele recorrer. Nesse caso, o reclamante deverá

a) interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.
b) interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.
c) interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.
d) interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.
e) interpor agravo, no prazo de cinco dias.