Questão 730374: Julgue os itens a seguir. Compete à Justiça do ...

Julgue os itens a seguir. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das rel...

Questão 730374 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, exceto quando se tratar de mandado de segurança.

Certo
Errado

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1 Questão 731654 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva

a) efetiva
b) positiva
c) contributiva
d) mínima
e) protetiva

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2 Questão 732458 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Superior

Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado com os repasses que estão sendo efetuados pelos trabalhos realizados, entendendo ser credor de diferenças. Consultou um Advogado para ajuizar ação em face do Órgão Gestor de Mão de Obra e o operador portuário, demanda esta que deverá ser proposta perante a

a) Justiça Comum Estadual, porque o trabalhador avulso é considerado autônomo sem vínculo de emprego com o órgão de mão de obra.
b) Justiça do Trabalho, ainda que o pedido seja somente de diferenças de repasses.
c) Justiça do Trabalho, desde que formule pedido principal de reconhecimento de vínculo de emprego e, acessoriamente de diferenças de repasses.
d) Justiça Federal, porque a matéria portuária é de segurança do Estado Federativo e, portanto, de ordem nacional.
e) Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, visto que se tratando de matéria de relação de trabalho em sentido amplo, cabe ao trabalhador a opção.

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3 Questão 730120 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Advogado, Instituto Estadual de Meio Ambiente ES, CESPE, Ensino Médio

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho não tem competência para o julgamento de habeas corpus, mesmo que o ato questionado envolva matéria sujeita a sua atribuição, devendo tais remédios constitucionais ser processados e julgados pela justiça comum federal.

Certo
Errado

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4 Questão 731146 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Advogado da União de 2a Categoria, AGU, CESPE, Ensino Médio

No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue os itens a seguir. De acordo com recente entendimento do STF, a justiça do trabalho não detém competência para processar e julgar de ofício a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto dos acordos por ela homologados.

Certo
Errado

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5 Questão 732381 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista de Saneamento, EMBASA BA, CESPE, Ensino Superior

Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Embora casos de LER/DORT sejam comuns entre digitadores, não há legislação do INSS que os reconheça para efeito de auxílio-doença.

Certo
Errado

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