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Questão 730370: Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos tra...

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens. Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sente...

Questão 730370 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE, Ensino Superior

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

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