Questão 730112: Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no p...

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir. No processo do trabalho, é obrigatória a remessa, de ofício, das decisões proferidas e...

Questão 730112 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista de Assuntos Jurídicos, SERPRO, CESPE, Ensino Superior

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, é obrigatória a remessa, de ofício, das decisões proferidas em mandado de segurança pelos TRTs e favoráveis ao impetrante ente público.

Certo
Errado

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1 Questão 730887 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC, Ensino Médio

Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo alimentício. Para comprovar suas alegações pretende arrolar três colegas de trabalho como suas testemunhas. Seu advogado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Neste caso, a demanda obedecerá o Procedimento

a) Sumaríssimo, mas César só poderá arrolar até no máximo duas testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
b) Sumaríssimo e César poderá arrolar os três colegas de trabalho como testemunhas, sendo três o número legal máximo permitido de testemunhas.
c) Sumaríssimo e César poderá arrolar até no máximo quatro testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
d) Ordinário e César poderá arrolar até no máximo seis testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
e) Ordinário e César poderá arrolar uma testemunha por fato alegado, não havendo limitação legal neste sentido.

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2 Questão 732338 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Superior

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve interpor dissídio coletivo de greve, sendo que a competência para conhecê-lo será

a) da Vara do Trabalho situada na área do dissídio coletivo.
b) da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
c) do Ministério Público do Trabalho, junto à Procuradoria Geral do Trabalho.
d) da Comissão de Conciliação Prévia intersindical da categoria no Distrito Federal.
e) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, com sede em Brasília.

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3 Questão 730655 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 12a Região, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa que relaciona todos os órgãos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme disposto no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região:

a) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho e Corregedoria.
b) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho, Presidência e Corregedoria.
c) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Presidência e Corregedoria.
d) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Presidência.
e) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Corregedoria.

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4 Questão 729615 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda, Ensino Superior

Opodernormativocompete:

a) àsVarasTrabalhistas,aosJuízesdeDireitoinvestidos dejurisdição trabalhista, aos Tribunais Regionais do TrabalhoeaoTribunalSuperiordoTrabalho;
b) às Varas Trabalhistas, aos Tribunais Regionais do TrabalhoeaoTribunalSuperiordoTrabalho;
c) aoSupremoTribunalFederal;
d) aos Tribunais Regionais do Trabalho, ao Tribunal SuperiordoTrabalhoeaoSupremoTribunalFederal;
e) aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal SuperiordoTrabalho.

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5 Questão 729638 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Ensino Médio

O número de regiões e a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho somente podem ser alterados por

a) lei ordinária federal.
b) decreto do Presidente da República.
c) deliberação do Tribunal Superior do Trabalho.
d) provimento do Supremo Tribunal Federal.
e) portaria do Ministério do Trabalho.

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