Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação tr...

Questão 729851 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Administrativo, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES, CESPE, Ensino Superior

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho é incompetente para apreciar ações que discutam multas aplicadas pela delegacia regional do trabalho aos empregadores, porque a matéria é administrativa, já que não envolve empregado e empregador, mas este último e o poder público federal.

Certo
Errado

Questão 729851: Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação tr...

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a l...