Questão 729426: O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos es... O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação Questão 729426 | Direito Internacional, Normas internacionais, Defensor Público, DPE PA, FCC, Ensino MédioO Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação a) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais. b) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios. c) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco. d) imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios. e) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental