Questão 729311: A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal P... A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta. Questão 729311 | Direito Internacional, Conflitos Internacionais Meios Jurisdicionais, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE, Ensino MédioA respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta. a) É prevista a existência de juízes ad hoc no TPI. b) Não está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI. c) A pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos. d) Nos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento. e) Qualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
Gabarite Concurso