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Questão 729257: Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solic...

Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solicitado parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça a respeito da utilização de armas químicas em conflitos internacionais, assinale a...

Questão 729257 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Espécies, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE, Ensino Médio

Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solicitado parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça a respeito da utilização de armas químicas em conflitos internacionais, assinale a opção correta.

a) O parecer consultivo da Corte será obrigatório para todos os membros da ONU.
b) Somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem competência para solicitar parecer consultivo envolvendo conflitos internacionais.
c) Parecer consultivo sobre a mesma temática pode ser solicitado diretamente por membro da ONU.
d) Estados podem ser admitidos a comparecer no procedimento perante a Corte e apresentar exposições escritas e orais.
e) O procedimento para apreciação de pareceres consultivos difere caso seja solicitado pela Assembleia-Geral ou pelo Conselho de Segurança.

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1 Questão 729350 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Espécies, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta no que concerne ao GATT e à OMC.

a) O GATT foi promulgado em 1970 com a finalidade de expandir o comércio internacional e reduzir os direitos alfandegários, por intermédio de contingenciamentos, acordos preferenciais e barreiras pecuniárias.
b) A cláusula de habilitação, um dos princípios do GATT, estabelece que todo e qualquer favorecimento alfandegário oferecido a uma nação deve ser extensível às demais.
c) A OMC, fórum permanente de negociação para a solução de controvérsias quanto às práticas desleais e de combate a medidas arbitrárias de comércio exterior, foi criado pelo Acordo de Tóquio, de 1985, e está vinculado ao Fundo Monetário Internacional.
d) O Conselho Geral é o órgão da OMC incumbido da resolução de disputas e mecanismos de revisão de política comercial. Dotado de função análoga à judiciária, esse conselho vale-se, via de regra, de mecanismos de composição extrajudicial, como a arbitragem.
e) O sistema de solução de controvérsias da OMC conta com apenas três fases: formulação de consultas pelos Estados envolvidos, constituição de grupo especial e prolação de decisão.

3 Questão 729040 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Espécies, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF, Ensino Superior

A respeito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinale a opção falsa.

a) Todos os países membros da ONU estão automaticamente vinculados a essa Convenção.
b) A Convenção incentiva seus Estados Partes a adotarem códigos de conduta para funcionários públicos, com vistas ao cumprimento adequado das funções públicas.
c) A Convenção prevê que seus Estados Partes considerem a possibilidade de qualifi car como delito o suborno no setor privado.
d) A Convenção prevê que os países que a ratifi caram prestem uns aos outros ampla colaboração com o fi m de viabilizar a recuperação de ativos que sejam produto do delito de corrupção.
e) A Convenção está aberta à ratifi cação de organizações regionais de integração econômica, desde que ao menos um de seus membros seja Parte da referida Convenção.

5 Questão 728931 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Espécies, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE, Ensino Médio

A OMC, organização que trata das regras sobre o comércio entre as nações, apresenta um sistema de solução de controvérsias criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos a respeito do comércio internacional entre os seus membros. Recentemente, o debate sobre a aplicação dos tratados comerciais tem sido iluminado pelo princípio in dubio mitius ou in dubio pro mitius, cujo uso resulta em uma interpretação

a) literal restritiva dos tratados.
b) sistemática ampliativa dos tratados.
c) sistemática restritiva dos tratados.
d) literal ampliativa dos tratados.
e) literal que pode favorecer o papel da OMC de criar novas normas distintas das previstas nos tratados.