Questão 729235: Com relação ao processo no Tribunal Penal Internaciona... Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta. Questão 729235 | Direito Internacional, Conflitos Internacionais Meios Jurisdicionais, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE, Ensino MédioCom relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta. a) Menores de dezoito anos podem ser processados no TPI. b) O TPI é regido pelo princípio da complementaridade. c) O TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorridos em qualquer território. d) No TPI, podem ser processados crimes ocorridos antes da entrada em vigor do estatuto desse tribunal. e) Toda notitia criminis deve ser admitida e julgada pelo TPI. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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