Questão 729232: A competência da Corte Internacional de Justiça é conf... A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida: Questão 729232 | Direito Internacional, Conflitos Internacionais Meios Jurisdicionais, Advogado, SF, FGV, Ensino MédioA competência da Corte Internacional de Justiça é conferida: a) pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões. b) pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2o, de seu estatuto. c) por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade. d) , letras a, b, c e d. e) pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental