Questão 729230: Considerando os direitos consagrados no Pacto de São J... Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta. Questão 729230 | Direito Internacional, Tratado Internacional Fenômeno Convencional, Analista de Finanças, CGU, ESAF, Ensino SuperiorConsiderando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta. a) o Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12ª semana de gestação. b) o Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel. c) o Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves. d) o Pacto expressa que a confi ssão não pode ser adotada como meio de prova. e) o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental