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Questão 729217: Um debate importante, e não consensual, na Teoria dos ...

Um debate importante, e não consensual, na Teoria dos Direitos Humanos, diz respeito à universalidade desses direitos. Sobre a universalidade defendida por internacionalistas como o professor An...

Questão 729217 | Direito Internacional, Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC, Ensino Médio

Um debate importante, e não consensual, na Teoria dos Direitos Humanos, diz respeito à universalidade desses direitos. Sobre a universalidade defendida por internacionalistas como o professor Antonio Augusto Cançado Trindade, é CORRETO afirmar que:

a) a universalidade dos Direitos Humanos é propugnada pela Carta Internacional de Direitos Humanos e pelas Conferências de Teerã (1968) e Viena (1993).
b) a referência à universalidade aparece apenas na Conferência de Teerã, quando os povos islâmicos reconhecem os direitos consagrados em 1948 como universais.
c) devido aos conflitos entre culturalistas e universalistas, a defesa da universalidade ocorre expressamente, apenas, na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948.
d) a universalidade mencionada na Declaração de 1948 é sustentada nos dois Pactos de 1966, não constando, entretanto, das duas Conferências Mundiais de Direitos Humanos (Teerã e Viena).

Mais questões de Direito Internacional x Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos ...

1 Questão 729138 | Direito Internacional, Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA, Ensino Superior

Ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) compete, em matéria de comércio exterior:

a) Atuar como agente pagador e recebedor fora do país, como representante do governo Federal, emitir licenças de importação e exportação e representar o país em feiras e eventos.
b) Traçar as diretrizes de políticas de comércio exterior, estabelecer normas para sua implementação e supervisionar sua implementação.
c) Definir normas para a exportação e importação de produtos, negociar e celebrar contratos comerciais internacionais e atuar, em nome do Estado, nos foros internacionais.
d) Realizar estudos e pesquisas sobre mercados externos, atuar na promoção comercial e organizar a participação brasileira nas feiras internacionais.
e) Estabelecer contratos e contrair, em nome do Estado, compromissos comerciais e coordenar o sistema de informações comerciais.

2 Questão 729107 | Direito Internacional, Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC, Ensino Médio

Sobre a seletividade discricionária no Direito Internacional dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:

a) Não se admite a seletividade discricionária seja no tocante aos destinatários de suas normas, seja em relação às condições de aplicação das mesmas.
b) O Direito Internacional dos Direitos Humanos se insurge contra a seletividade discricionária apenas no tocante aos destinatários de suas normas.
c) O Direito Internacional dos Direitos Humanos se insurge contra a seletividade discricionária apenas em relação às condições de aplicação das mesmas.
d) Esta seletividade implica reconhecimento de que os direitos humanos se impõem de forma diferenciada aos países, levando-se em consideração a diversidade cultural.

3 Questão 729404 | Direito Internacional, Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

O denominado "Sistema ONU" de proteção dos direitos humanos inclui

a) o Conselho de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional.
b) o Conselho de Direitos Humanos, os altos comissários, os relatores especiais, os comitês criados pelos tratados internacionais e o Tribunal Penal Internacional.
c) a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Européia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos.
d) o Conselho de Direitos Humanos, os altos comissários, os relatores especiais, os comitês criados pelos tra tados internacionais e a Corte Internacional de Justiça
e) o Conselho de Direitos Humanos, Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.

4 Questão 729603 | Direito Internacional, Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pessoas e organizações não-governamentais podem peticionar diretamente

a) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a esta última somente para solicitar medidas provisórias em casos que já estejam sob sua análise.
b) somente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
c) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a esta última somente para solicitar medidas provisórias.
d) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
e) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a esta última somente como instância recursal das decisões proferidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.