Questão 729162: Acerca da teoria das fontes no direito internacional públ...

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é classific...

Q729162 | Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional Público, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é classificada como fonte codificada do direito internacional e, portanto, está prevista no Estatuto da Corte Internacional de Justiça como ato de organização internacional.