Questão 729130: Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado e... Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta: Questão 729130 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, Ensino MédioSobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta: a) Não há imunidade de execução de bens de Estado estrangeiro para cumprimento de dívidas trabalhistas. b) A imunidade absoluta de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista vigorou no Brasil até a promulgação da Constituição de 1988, sendo flexibilizada somente pelo art. 114, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para ações trabalhistas envolvendo entes de direito público externo. c) A imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista foi flexibilizada no Brasil em função da evolução do costume internacional sobre a matéria. d) Organismos internacionais gozam de imunidade de jurisdição em igualdade de condições com Estados estrangeiros. e) As imunidades dos organismos internacionais independem dos tratados que os criaram. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental