Questão 729122: No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se...

No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estat...

Questão 729122 | Direito Internacional, Direito de Guerra, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estatuído em 2006, que dispõe acerca da execução, no território nacional, de resolução da ONU com esse mesmo fim.

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1 Questão 729427 | Direito Internacional, Direito de Guerra, Consultor, APEX Brasil, FUNIVERSA, Ensino Médio

O Direito de Intervenção Internacional, característico de períodos de guerra, manifesta-se de que forma?

a) Na legitimação de certas organizações (ONU, OEA e OTAN, por exemplo) de adotarem medidas dissuasivas ou persuasivas que objetivam a cessação de uma situação de comoção interna em um Estado ou grupo de Estados.
b) Na forma de tratados internacionais de natureza de cooperação científica.
c) Quando da celebração de tratados de cooperação interjurisdicional, como por exemplo, procedimentos relativos às cartas rogatórias.
d) Na legitimação de organizações internacionais de cunho financeiro e comercial (Banco Mundial, FMI, BIRD e OMC) de adotarem medidas bélicas que objetivam a cessação de uma situação de desajuste fiscal interno em um Estado ou grupo de Estados.
e) Mediante a celebração de acordos internacionais entre blocos econômicos (ALCA, União Européia e MERCOSUL, por exemplo) e seus Estados-membros.

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2 Questão 729456 | Direito Internacional, Direito de Guerra, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE, Ensino Médio

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu. O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária, impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O deslocamento de tropas e o anúncio da futura invasão do Estado C já constituem, por si, violação à Carta da ONU.

Certo
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3 Questão 729348 | Direito Internacional, Direito de Guerra, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade. No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condicionada à prévia autorização do Congresso Nacional.

Certo
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4 Questão 729100 | Direito Internacional, Direito de Guerra, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade. O estado de guerra acarreta a proibição de relações comerciais entre os Estados inimigos. Assim, em geral, proíbem-se novos contratos mercantis de nacionais de um país beligerante com os do outro, mas não se suspendem ou se anulam contratos anteriormente concluídos.

Certo
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5 Questão 729335 | Direito Internacional, Direito de Guerra, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue os itens subsequentes. O Pacto Briand-Kellog, firmado no período entreguerras, é considerado um marco na evolução do direito internacional, entre outros aspectos, por proscrever a guerra na relação entre Estados.

Certo
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