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Questão 729047: Relativamente à Conferência da Organização Internacional ...

Relativamente à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:

Questão 729047 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

Relativamente à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:

a) Cada Estado-Membro poderá, justificadamente, impugnar a inscrição, na ordem do dia da sessão, de diversos dos assuntos previstos. Mas os assuntos impugnados ficarão incluídos na ordem do dia, se assim a Conferência o decidir pela metade mais um dos votos presentes.
b) As decisões na Conferência serão tomadas pela simples maioria dos votos presentes, exceto nos casos em que outra fórmula não for prescrita pela Constituição da Organização Internacional do Trabalho, por qualquer convenção ou instrumento que confira poderes à Conferência, ou, ainda, pelos acordos financeiros e orçamentários concluídos com as Nações Unidas.
c) A Conferência poderá adir às suas comissões consultores técnicos, com direito de voto.
d) Para que uma Convenção seja aceita em votação final pela Conferência, são necessários três quintos dos votos presentes.
e) Para que uma Recomendação seja aceita em votação final pela Conferência, é necessária a aprovação por metade mais um dos votos presentes.

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3 Questão 729606 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

a) Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.
b) Somente Estados podem criar esse tipo de organização.
c) Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.
d) Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado.
e) Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.

4 Questão 729462 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP, Ensino Médio

No que tange às Organizações Internacionais, é correto afirmar que

a) a OMC é fruto da transformação do GATT em organismo internacional.
b) o BIRD tem por finalidade evitar a depreciação das moedas dos países através da concessão de empréstimos.
c) na União Européia, o Conselho de Ministros é formado por representantes de cada Estado-membro, com o fim único de definir os objetivos comerciais da Comunidade.
d) o Mercosul, formado originariamente por Brasil, Argentina e Paraguai, pelo Tratado de Assunção, teve sua vigência comercial postergada por 2 (dois) anos, visando à adaptação dos países.
e) o Nafta está aberto para todos os países do continente americano, exceto os integrantes do Mercosul, que já possuem um regime jurídico próprio.

5 Questão 728929 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

No que tange à composição da OIT, é correto afirmar que

a) é composta de dois órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral e a Repartição Internacional do Trabalho.
b) é composta de dois órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral e Departamento Internacional do Trabalho.
c) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral, Conselho de Administração e Departamento Internacional do Trabalho.
d) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral, Conselho de Administração e Repartição Internacional do Trabalho.
e) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Conselho Geral, Repartição Internacional do Trabalho e Corte de Administração.