Questão 729039: Acerca da teoria das fontes no direito internacional públ...

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, constitui fonte incondiciona...

Questão 729039 | Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional Público, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, constitui fonte incondicionada de direito internacional público.

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1 Questão 729334 | Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional Público, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. Na teoria das fontes, a doutrina tem mais peso em direito internacional que em direito interno, tendo em vista o maior conteúdo político das normas de direito das gentes. Nesse sentido, a doutrina atua como elaboradora do significado e do alcance de regras imprecisas, comuns no direito internacional.

Certo
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2 Questão 729162 | Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional Público, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é classificada como fonte codificada do direito internacional e, portanto, está prevista no Estatuto da Corte Internacional de Justiça como ato de organização internacional.

Certo
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3 Questão 729226 | Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional Público, Advogado da União de 2a Categoria, AGU, CESPE, Ensino Médio

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.

Certo
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4 Questão 728969 | Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional Público, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. Os tratados são as fontes por excelência do direito internacional público e impõem-se hierarquicamente sobre todas as demais formas escritas e não escritas de expressão do direito internacional.

Certo
Errado

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5 Questão 729437 | Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional Público, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. Atos unilaterais de Estados são modernamente admitidos como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional, embora não estejam previstos como tal no Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

Certo
Errado

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