Questão 728937: Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estr...

Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os próximos itens. Podem naturalizar-se os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República...

Questão 728937 | Direito Internacional, Nacionalidade em direito internacional, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE, Ensino Médio

Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os próximos itens.

Podem naturalizar-se os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Certo
Errado

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1 Questão 729103 | Direito Internacional, Nacionalidade em direito internacional, Procurador, BACEN, CESPE, Ensino Médio

Com relação aos princípios gerais da nacionalidade no direito internacional, assinale a opção correta.

a) É discricionário dos Estados privar alguém de sua nacionalidade.
b) A nacionalidade rege-se pelo princípio da efetividade.
c) A nacionalidade dá-se apenas pelo jus soli
d) É permitido aplicar o banimento a indivíduo com comprovado envolvimento no tráfico de drogas ilícitas.
e) Nacionalidade originária é aquela que se adquire por naturalização.

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2 Questão 729613 | Direito Internacional, Nacionalidade em direito internacional, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE, Ensino Médio

Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado, a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Certo
Errado

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3 Questão 729540 | Direito Internacional, Nacionalidade em direito internacional, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE, Ensino Médio

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

O tratamento multidisciplinar do princípio da precaução é obrigatório, pois envolve necessariamente o diálogo entre profissionais das áreas humanas, especialmente da política e do direito, e profissionais das áreas exatas. Portanto, oscila entre os campos políticos e jurídico.

Certo
Errado

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