Questão 728915: Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do...

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio. De acordo com a legislação brasileira sobre o refúgio, a solicitação de refugiado suspende, até decisão definiti...

Questão 728915 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Consultor Legislativo, SF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

De acordo com a legislação brasileira sobre o refúgio, a solicitação de refugiado suspende, até decisão definitiva, apenas os processos de extradição em fase judicial embasados nos fatos que fundamentam a concessão de refúgio.

Certo
Errado

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1 Questão 729193 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE, Ensino Médio

Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.

Nessa situação hipotética,

a) o Estado Y não pode entregar Raul às autoridades do Estado Z, após a concessão do asilo, mas pode entregá-lo às autoridade de seu próprio Estado.
b) o Estado Z está obrigado a conceder a Raul um salvo-conduto para que ele deixe o seu território.
c) a embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, é inviolável, mesmo estando Raul em seu interior.
d) Raul tem direito a ter reconhecido pelo Estado Z o asilo diplomático concedido pelo Estado Y.
e) o Estado Y tem o dever de aplicar a Raul o princípio aut dedere aut judicare.

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2 Questão 729345 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Consultor Legislativo, SF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os indivíduos pertencentes ao grupo social A, incrustado no Estado B, onde sofriam violenta perseguição devido à sua origem e religião, cruzaram a fronteira do vizinho Estado C. De imediato, as autoridades do Estado C rechaçaram a entrada dos indivíduos do grupo social A, compelindo-os para a fronteira do Estado B, onde certamente seriam imediatamente privados da liberdade. Nessa situação, ainda que fosse parte do Estatuto das Nações Unidas para os Refugiados, o Estado C teria legitimidade para deter grupos de imigrantes irregulares na fronteira de seu território, à semelhança do que fez com o grupo social A.

Certo
Errado

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3 Questão 729154 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE, Ensino Médio

No Brasil, é permitida a concessão de visto ao estrangeiro quando

a) anteriormente deportado do país.
b) considerado nocivo à ordem pública.
c) considerado nocivo aos interesses nacionais.
d) menor de dezoito anos, desacompanhado do responsável legal.
e) processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira.

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4 Questão 729260 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Consultor Legislativo, SF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

A natureza política do delito, a temporariedade e o estado de urgência são características básicas do asilo territorial.

Certo
Errado

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5 Questão 728981 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.

a) A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou autorização de permanência no território brasileiro.
b) O visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território brasileiro.
c) O registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o registrado obtiver naturalização brasileira.
d) Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.
e) Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição constituir crime político.

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