Questão 728885: Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, j...

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir. A norma constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo estranho à previsão da...

Questão 728885 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE, Ensino Superior

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

A norma constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa está em consonância com o princípio da especialização ou discriminação.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Financeiro x Princípios orçamentários ...

1 Questão 728856 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Ensino Médio

A Constituição Federal, ao estabelecer que no orçamento anual devem constar "todas as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções", faz especificamente alusão ao princípio orçamentário

a) da unidade.
b) da universalidade.
c) do orçamento bruto.
d) da anualidade.
e) da não afetação da receita.

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2 Questão 728686 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Administrador, Assembléia Legislativa ES, NCE, Ensino Médio

O princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da:

a) clareza;
b) unidade;
c) equilíbrio;
d) discriminação;
e) universalidade.

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3 Questão 728832 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Ensino Médio

Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a

a) autorização para abertura de créditos suplementares com valor determinado.
b) indicação de percentual, como parâmetro para abertura dos créditos suplementares por ela autorizados.
c) contratação de operações de crédito de longo prazo.
d) autorização para operações de crédito destinadas a atender insuficiências de tesouraria.
e) autorização para abertura de créditos especiais com os recursos de anulação de despesa.

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4 Questão 728591 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Auditor Governamental, CGE PI, NUCEPE, Ensino Médio

Um Município, mediante convênio com a União, obteve recursos para a aquisição de equipamento hospitalar. Assim, o Município, para realizar a referida despesa, terá que empenhá-la e liquidá-la. Esses procedimentos são decorrentes de qual princípio orçamentário?

a) Unidade.
b) Anualidade.
c) Universalidade.
d) Exclusividade.
e) Programação.

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5 Questão 728859 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Redator de Acórdão e Correspondência, TCE MG, FCC, Ensino Médio

São princípios orçamentários, os princípios da

a) universalidade, unidade, anualidade, transparência e publicidade.
b) legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e irretroatividade.
c) anterioridade, irretroatividade, legalidade, isonomia e imunidade.
d) legalidade, isonomia, procedimento formal, sigilo, vinculação ao edital e julgamento objetivo.
e) anualidade, anterioridade, transparência, isonomia, legalidade e irretroatividade.

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