Questão 728856: A Constituição Federal, ao estabelecer que no orçament...

A Constituição Federal, ao estabelecer que no orçamento anual devem constar "todas as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções", faz especificamente alusão ao princípio ...

Questão 728856 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Ensino Médio

A Constituição Federal, ao estabelecer que no orçamento anual devem constar "todas as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções", faz especificamente alusão ao princípio orçamentário

a) da unidade.
b) da universalidade.
c) do orçamento bruto.
d) da anualidade.
e) da não afetação da receita.

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Mais questões de Direito Financeiro x Princípios orçamentários ...

1 Questão 728737 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Auditor, TCE AL, FCC, Ensino Médio

A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da

a) legalidade.
b) exclusividade.
c) unidade.
d) programação.
e) anterioridade.

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2 Questão 728686 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Administrador, Assembléia Legislativa ES, NCE, Ensino Médio

O princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da:

a) clareza;
b) unidade;
c) equilíbrio;
d) discriminação;
e) universalidade.

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3 Questão 162862 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Auditor, TCE AL, FCC, Ensino Médio

A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da

a) legalidade.
b) exclusividade.
c) unidade.
d) programação.
e) anterioridade.

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4 Questão 728832 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Ensino Médio

Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a

a) autorização para abertura de créditos suplementares com valor determinado.
b) indicação de percentual, como parâmetro para abertura dos créditos suplementares por ela autorizados.
c) contratação de operações de crédito de longo prazo.
d) autorização para operações de crédito destinadas a atender insuficiências de tesouraria.
e) autorização para abertura de créditos especiais com os recursos de anulação de despesa.

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5 Questão 162925 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Auditor, TCE RO, FCC, Ensino Médio

O verbete 66 das súmulas do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: "É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro". Este entendimento firmado pelo STF está relacionado, como exceção, ao princípio orçamentário da

a) anualidade tributária.
b) anualidade orçamentária.
c) unidade do orçamento.
d) não afetação.
e) universalidade.

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