Questão 728829: A respeito do direito tributário, julgue os itens de 1...

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20. A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes d...

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas.

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Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

a) em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.
b) os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.
c) os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
d) o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.
e) os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

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A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

a) Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho.
b) As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho.
c) O empenho não pode exceder os limites do crédito.
d) Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado.
e) A anulação do empenho faz-se por nota de empenho.

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A despesa pública é processada na seguinte ordem:

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Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:

a) definição da unidade responsável pelo gerenciamento de projetos integrados por atividades desenvolvidas por mais de um órgão ou unidade administrativa.
b) instrumento de organização da atuação governamental
c) entrega de recursos equivalentes à dívida líquida do credor, mediante ordem bancária de emissão do órgão arrecadador.
d) forma de descentralização em que cada órgão ou ministério delega a outro órgão ou entidade poderes para exercer atividades de sua competência.
e) movimentação financeira através de nota de crédito orçamentário.

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Assinale a alternativa correta:

As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como:

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