Questão 728785: Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, j...

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir. O empenho da despesa não será anulado, em 31 de dezembro, quando o serviço contratado estiver em andamento e...

Questão 728785 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE, Ensino Superior

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

O empenho da despesa não será anulado, em 31 de dezembro, quando o serviço contratado estiver em andamento e o prazo para a sua execução não estiver expirado.

Certo
Errado

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1 Questão 728704 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Auditor Governamental, CGE PI, NUCEPE, Ensino Médio

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

a) em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.
b) os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.
c) os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
d) o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.
e) os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

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2 Questão 728577 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAF, Ensino Médio

A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

a) Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho.
b) As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho.
c) O empenho não pode exceder os limites do crédito.
d) Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado.
e) A anulação do empenho faz-se por nota de empenho.

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3 Questão 728845 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Redator de Acórdão e Correspondência, TCE MG, FCC, Ensino Médio

A despesa pública é processada na seguinte ordem:

a) ordem de pagamento, empenho, pagamento e liquidação.
b) empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.
c) liquidação, empenho, pagamento e ordem de pagamento.
d) ordem de pagamento, liquidação, pagamento e empenho.
e) pagamento, liquidação, empenho e ordem de pagameno.

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4 Questão 728899 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Contador, FENIG RJ, CESGRANRIO, Ensino Médio

Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:

a) definição da unidade responsável pelo gerenciamento de projetos integrados por atividades desenvolvidas por mais de um órgão ou unidade administrativa.
b) instrumento de organização da atuação governamental
c) entrega de recursos equivalentes à dívida líquida do credor, mediante ordem bancária de emissão do órgão arrecadador.
d) forma de descentralização em que cada órgão ou ministério delega a outro órgão ou entidade poderes para exercer atividades de sua competência.
e) movimentação financeira através de nota de crédito orçamentário.

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5 Questão 728693 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como:

a) despesas de capital
b) investimentos
c) inversões financeiras
d) despesas de custeio
e) transferências correntes

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