Questão 728728: Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o ...

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes. Se o governo do estado de Pernambuco quiser estabelecer um exercício financeiro inicia...

Questão 728728 | Direito Financeiro, Normas gerais, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Se o governo do estado de Pernambuco quiser estabelecer um exercício financeiro iniciado em 1.o do julho, terá de fazê-lo por meio de lei complementar estadual.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Financeiro x Normas gerais ...

1 Questão 728593 | Direito Financeiro, Normas gerais, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Certo
Errado

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2 Questão 728589 | Direito Financeiro, Normas gerais, Auditor, AGE ES, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de direito financeiro, compete privativamente à União a disciplina legal.

Certo
Errado

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3 Questão 728675 | Direito Financeiro, Normas gerais, Analista Judiciário, TRT 21a, FCC, Ensino Superior

O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso

a) pelo patrimônio líquido.
b) pelo título e grupo a que pertence a respectiva conta.
c) pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.
d) pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.
e) pelo tipo de saldo da conta.

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4 Questão 728838 | Direito Financeiro, Normas gerais, Analista Judiciário, TRE PE, FCC, Ensino Superior

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que

a) o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
b) a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.
c) as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.
d) as regras para fiscalização das instituições financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.
e) o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.

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5 Questão 728882 | Direito Financeiro, Normas gerais, Analista Judiciário, TRE AM, FCC, Ensino Superior

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que

a) a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.
b) só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
c) a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
d) as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.
e) o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

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