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Questão 728681: Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se s...

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. A situação de calamidade pública de determinada região brasileira, em razão de eventos da natureza, autoriza a abertura de cré...

Questão 728681 | Direito Financeiro, Orçamento e o Tributo nele não previsto, Auditor, TCU, CESPE, Ensino Médio

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A situação de calamidade pública de determinada região brasileira, em razão de eventos da natureza, autoriza a abertura de créditos orçamentários extraordinários pela União por medida provisória.

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