Questão 728593: Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o ...

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes. Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo ...

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de direito financeiro, compete privativamente à União a disciplina legal.

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O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso

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Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que

a) o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
b) a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.
c) as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.
d) as regras para fiscalização das instituições financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.
e) o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.

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Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que

a) a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.
b) só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
c) a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
d) as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.
e) o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

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Em Direito Financeiro, quanto à competência legislativa, é correto afirmar que

a) as normas gerais suplementares dos Estados prevalecem sobre as normas gerais da União.
b) é vedado aos Municípios legislar sobre normas gerais e específicas.
c) a União poderá dispor sobre normas gerais e específicas às realidades dos Estados, na legislação concorrente.
d) a competência da União de dispor sobre normas gerais exclui a competência dos Estados de dispor sobre normas suplementares gerais, na legislação concorrente.
e) os Estados poderão exercer a competência legislativa plena para dispor sobre normas gerais para atender as suas peculiaridades, na ausência de lei federal.

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