Questão 728572: Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro...

Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o D...

Questão 728572 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Técnico de Desenvolvimento e Administração, IPEA, CESPE, Ensino Médio

Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).

Os empréstimos compulsórios somente podem ser instituídos pelos estados com autorização federal e desde que destinados a calamidades públicas.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

Mais questões de Direito Financeiro x Receita creditícia Empréstimo Público ...

1 Questão 728816 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Analista de Controle, TCE PR, FCC, Ensino Superior

Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia

a) dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei.
b) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais.
c) dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro.
d) poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias.
e) pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.

🧠 Mapa Mental

2 Questão 728612 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Auditor, TCU, CESPE, Ensino Médio

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Ao contrair empréstimo público, o Estado não poderá conceder incentivos fiscais ao mutuante, no que diz respeito à mencionada avença.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

3 Questão 728543 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Auditor, TCE CE, FCC, Ensino Médio

Os empréstimos públicos contraídos a curto prazo, para satisfação de necessidades momentâneas do Tesouro, como, por exemplo, por antecipação de receita; e os empréstimos públicos contraídos a longo prazo, para compromissos de exigibilidade superior a doze meses, denominam- se, respectivamente, dívida pública

a) flutuante e fundada.
b) consolidada e mobiliária.
c) amortizável e perpétua.
d) flutuante e mobiliária.
e) amortizável e consolidada.

🧠 Mapa Mental

4 Questão 728752 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Auditor, TCE AL, FCC, Ensino Médio

O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária:

a) contribuição social residual, mediante medida provisória.
b) imposto extraordinário, mediante medida provisória.
c) imposto residual, mediante medida provisória.
d) contribuição de intervenção no domínio econômico, mediante decreto.
e) empréstimo compulsório, mediante lei complementar.

🧠 Mapa Mental

5 Questão 728617 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Procurador, TCE AP, FCC, Ensino Médio

NÃO pode ser considerado como recurso financeiro disponível, em tese, para abertura de crédito suplementar e especial:

a) a receita proveniente de empréstimo compulsório mediante emissão de títulos da dívida pública especialmente para este fim.
b) o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
c) o recurso proveniente de excesso de arrecadação.
d) o recurso resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
e) o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

🧠 Mapa Mental

Veja mais questões →

Gabarite Concurso

Teste seus conhecimentos gratuitamente resolvendo centenas de simulados com questões retiradas de provas de Concurso anteriores.

Páginas

Início
Entrar
Cadastrar
Ranking
Sobre
Contato
Professores
Política e Termos

Categorias

Simulados Concurso
Questões Concurso
Provas Concurso
Dicas Concurso
Material Concurso
Notícias Concurso
Fórum Concurso
Mapas Concurso
Apostilas Concurso