Questão 728553: Com base no direito financeiro, julgue os itens subseq...

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovia...

Questão 728553 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE, Ensino Médio

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada

Certo
Errado

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1 Questão 728837 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Ensino Médio

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez

a) absoluta e tem o efeito de prova pré-constituída.
b) absoluta que pode ser ilidida por prova inequívoca pelo sujeito passivo.
c) relativa e tem o efeito de prova a ser constituída.
d) relativa que não pode ser ilidida por prova inequívoca do sujeito passivo.
e) relativa e tem o efeito de prova pré-constituída.

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2 Questão 728836 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Procurador do Estado, PGE SP, FCC, Ensino Médio

São condições jurídicas para o Estado federado contrair empréstimo junto a agência multilateral de crédito, a exemplo do Banco Mundial:

a) observância do limite máximo de endividamento fixado por resolução do Senado Federal, atendimento às condições previstas em acordo de refinanciamento celebrado com a União, e lei autorizativa estadual.
b) inexistência de atraso no pagamento de precatórios, lei autorizativa estadual, e manifestação favorável do Tribunal de Contas.
c) inclusão do projeto a ser financiado no plano plurianual, vinculação da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em favor do credor como garantia do pagamento do empréstimo, e ratificação posterior pelo Senado Federal.
d) necessidade de financiar despesas correntes inadiáveis, previsão na lei orçamentária anual, e autorização do Presidente da República.
e) reconhecimento da relevância do projeto a ser financiado por ato do Governador do Estado, estrutura sindicalizada com participação conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e aprovação pelo Banco Central do Brasil.

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3 Questão 728579 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca da dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

A dívida ativa inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. A presunção de certeza e liquidez, no entanto, é relativa, pois pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.

Certo
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4 Questão 728884 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Auditor, TCdosM CE, FCC, Ensino Médio

Analise as seguintes afirmações:

I. A dívida fundada ou consolidada compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

II. Será incluída na dívida pública consolidada da União e relativa à emissão de títulos da dívida pública emitidos pelo Banco Central do Brasil dois anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).

III. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, e, para fins de aplicação dos limites globais para esta dívida, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

a) Apenas I está correta.
b) Apenas III está correta.
c) I e II estão corretas.
d) I e III estão corretas.
e) II e III estão corretas.

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5 Questão 728609 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Técnico Científico, BASA AM, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem.

Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa (juris tantum) de certeza e liquidez.

Certo
Errado

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