Questão 7277: A primeira legislação nacional de trâ...

    Ao ler o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) muitas pessoas
podem achar óbvio e desnecessário um artigo determinando
que os carros devam trafegar pelo lado direito das ruas.
Também parece claro que os pedestres devem ter uma área
específica para atravessar (as faixas), que os veículos precisam
ter cintos de segurança e as vias tenham de ser sinalizadas.
Mas o trânsito que vemos hoje é justamente o resultado de
avanços de uma legislação que chegou aos 100 anos.

    A primeira legislação nacional de trânsito foi assinada
em 1910, pelo então presidente Nilo Peçanha, e tinha o objetivo
de traçar regras para o transporte de passageiros e de cargas.
Tudo isso em uma época em que os carros particulares eram
raridade, assim como as ruas e avenidas. Por isso, um dos artigos
previa justamente formas de concessão das vias para a
iniciativa privada e como elas deveriam ser construídas.

   Em 1928, uma nova legislação buscou colocar ordem no
trânsito. Nessa época foi determinado o lado de circulação dos
veículos e exigiu-se a instalação de placas com números para
identificá-los – e as ruas ganharam sinalização.

   Depois disso, houve quatro códigos de trânsito, o atual
datado de 1997. A cada novo código, surgia a obrigação de novos
equipamentos de segurança, como espelhos retrovisores e
indicadores de direção (setas). No código de 1966 já estavam
presentes o cinto de segurança e as faixas de pedestres. Até
hoje, as autoridades lutam para que pedestres sejam respeitados
nessas faixas.

(Adaptado de: Renato Machado. O Estado de S. Paulo, Cidades/
Metrópole, C7, 20 de junho de 2010)