0 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. Com relação às características do FAT, assinale a alternativa CORRETA.
a) Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico, por intermédio do Banco do Brasil.
b) Para fomentar a geração de emprego e renda, foi criado o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), que direciona recursos, exclusivamente, para as regiões metropolitanas.
c) Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são destinados exclusivamente ao pagamento do seguro desemprego.
d) O FAT é gerido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT.
e) O FAT não pode destinar recursos para o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma vez que este já dispõe de orçamento próprio, aprovado previamente pelo Congresso Nacional junto com o Orçamento Geral da União.
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