O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é um instrumento de política pública federal operado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., que objetiva “contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento”. Sobre o FNE, assinale a alternativa CORRETA.
a) O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste tem a finalidade específica de financiar, em condições compatíveis com as peculiaridades da área, atividades econômicas do semi-árido, às quais destinará todos os recursos disponíveis.
b) São beneficiários dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste os produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial e agroindústria! da Região Nordeste.
c) O Fundo Constitucional do Nordeste dá tratamento preferencial às atividades produtivas de grandes produtores rurais e empresas de grande porte, às de uso intensivo de capital e que produzam bens de alta tecnologia.
d) Os financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste poderão ser concedidos a empresas em qualquer estado do Brasil, mas somente os destinados à Região Nordeste serão aplicados a fundo perdido.
e) A principal fonte de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste é o repasse de 5% de toda a arrecadação dos impostos, de qualquer natureza, do Governo Federal.
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