Questão 720290: Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assina... Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta. Questão 720290 | Arquitetura, Normas e Legislação, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE, Ensino SuperiorAcerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta. a) Os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir poderão ser aplicados no Programa Bolsa Família. b) Os índices urbanísticos fundamentais para a definição da outorga onerosa do direito de construir são a densidade demográfica, o afastamento frontal e as taxas de ocupação dos lotes. c) A definição do cálculo de cobrança, os casos passíveis de isenção e a contrapartida do beneficiário são prerrequisitos para o estabelecimento de outorga onerosa. d) Os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento da outorga onerosa do direito de construir deverão ser estipulados caso a caso, pelo órgão de planejamento urbano local, de acordo com a proporcionalidade de formas e volumes e a rugosidade esperada em cada área. e) A fixação das áreas urbanas onde seja permitido construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado deve ser estabelecida por decreto municipal, cabendo à prefeitura estipular a contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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