Questão 7141: “Uma pesquisa divulgada pela Agência Nacional...

“Uma pesquisa divulgada pela Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que nos últimos quatro anos o número de Conselhos Tutelares aumentou 24% no país. No entanto, o texto indica que a falta de estrutura ainda é o principal dos problemas dos Conselhos. A pesquisa mostra ainda que o Maranhão é o estado com mais cidades sem Conselhos Tutelares: 48 dos 217 municípios não têm o órgão.” (Mariana Oliveira, Do G1)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que completa 20 anos em 2010 no Brasil, que órgão é o principal responsável por garantir o funcionamento dos Conselhos?