Questão 712231: O CDC autoriza que aç...

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta

Questão 712231 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta

a)
pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
b)
pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
c)
pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
d)
por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
e) pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Direitos Básicos do Consumidor	Ensino Médio	152
Relação Jurídica de Consumo	Ensino Médio	138
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço	Ensino Médio	137
Responsabilidade contratual e extracontratual	Ensino Médio	85
Defesa do Consumidor Em Juízo	Ensino Médio	77
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço	Ensino Médio	65
Infrações Penais	Ensino Médio	59
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor	Ensino Médio	59
Proteção Contratual do Consumidor	Ensino Médio	57
Bancos de dados e Cadastros de consumidores	Ensino Médio	47

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Ações Coletivas	Ensino Superior	4
Lei 8078 90	Ensino Médio	2
Responsabilidade Civil	Ensino Superior	1
Relação de Consumo	Ensino Superior	1
Contratos no CDC	Ensino Superior	1
Código de Defesa do Consumidor	Ensino Médio	1