A Lei no 5.991/1973 dispõe quanto ao Controle Sanitário d...

Questão 712221 | Direito Sanitário, Contador, CRF RO, IADES, Ensino Médio

A Lei no 5.991/1973 dispõe quanto ao Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

a) Estabelecimentos hoteleiros são proibidos de dispor de medicamentos anódinos, ainda que estes não dependam de receita médica.
b) À farmácia homeopática é vedado manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.
c) O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar terá a respectiva licença imediatamente cancelada.
d) À drogaria é facultado ter a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
e) Dispensário de medicamentos é o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.