Questão 712096: De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, compet...

De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. Criar, organizar e suprimi...

Questão 712096 | Direito Constitucional, Organização do Estado Dos Municípios, Advogado, Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS, FUNDATEC, Ensino Médio

De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios:

I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

II. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal e estadual.

III. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter geral.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d)
Apenas I e III.
e)
Apenas II e III.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos	Ensino Médio	2401
Administração pública	Ensino Médio	2281
Controle de Constitucionalidade	Ensino Superior	1577
Orçamentos	Ensino Médio	1126
Direitos Sociais	Ensino Médio	1022
Sistema Tributário Nacional	Ensino Médio	966
Direitos Políticos	Ensino Médio	920
Garantias Fundamentais	Ensino Médio	762
Ministério Público	Ensino Médio	720
Fiscalização Contábil	Ensino Médio	669

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Controle de Constitucionalidade	Ensino Superior	7
Teoria da Constituição	Ensino Superior	6
Orçamentos	Ensino Superior	5
Poder Legislativo	Ensino Superior	4
Organização Político Administrativa do Estado	Ensino Superior	4
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos	Ensino Médio	4
Defensoria Pública	Ensino Superior	3
Defesa do Estado e das instituições Democráticas	Ensino Médio	3
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais	Ensino Superior	3
Índios	Ensino Médio	3