Questão 712071 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Considere as seguintes situações hipotéticas.

I O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) emitiu parecer prévio sobre as contas do governador do estado.

II O TCE/PA suspendeu a execução de ato irregular emitido pelo Poder Executivo.

No que se refere às funções dos tribunais de contas, é correto afirmar que as ações descritas nas situações hipotéticas apresentadas se enquadram, respectivamente, nas funções

a)
julgadora e sancionadora.
b)
opinativa e corretiva.
c)
opinativa e sancionadora.
d)
consultiva e corretiva.
e)
consultiva e sancionadora.

Questão 712071:

Considere as seguintes situações hipotéticas. I O ...