Segundo o Código Civi...

Segundo o Código Civil, o contrato de prestação de serviço

a)
deverá ser celebrado por instrumento público, se qualquer das partes contratantes for pessoa analfabeta, sendo vedada a assinatura a rogo.
b)
acaba com o falecimento do prestador do serviço, mas não do tomador.
c)
não obriga o tomador do serviço ao pagamento de nenhuma retribuição, se o prestador não possuir título de habilitação para realizá-lo, ainda que do serviço lhe resulte benefício.
d)
será inválido e ineficaz se não houver estipulado a remuneração do prestador do serviço.
e) não poderá ter prazo superior a quatro anos, embora tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra.