Questão 711826:

Nos termos da Lei Complementar n.º 30/2005 do Mu...

Questão 711826 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, Ensino Médio

Nos termos da Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis -MT, que dispõe sobre os órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, das decisões da autoridade competente impositivas de sanção, caberá recurso às instâncias administrativas hierarquicamente escalonadas na seguinte ordem:

a)
Procuradoria do Município, Diretoria Executiva, Junta Recursal.
b)
Junta Recursal, Diretoria Executiva, Procuradoria do Município.
c)
Diretoria Executiva, Procuradoria do Município, Junta Recursal.
d) Diretoria Executiva, Junta Recursal, Procuradoria do Município.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Legislação do Município de Capanema	Ensino Médio	26
Legislação do Município de Montes Claros	Ensino Superior	25
Legislação do Município de Apucarana	Ensino Médio	12
Legislação do Município de Guarulhos	Ensino Superior	10
Legislação Municipal Santo André SP	Ensino Fundamental	10
Legislação do Município de São José do Cedro	Ensino Médio	10
Legislação do Município de Uberlândia	Ensino Médio	10
Legislação Municipal Guarulhos	Ensino Superior	10
Legislação do Município de Centenário do Sul	Ensino Médio	8
Legislação do Município do Rio de Janeiro	Ensino Superior	8

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação do Município do Rio de Janeiro	Ensino Superior	2
Legislação do Município de Guarulhos	Ensino Superior	1
Legislação Municipal Santo André SP	Ensino Fundamental	1
Legislação Municipal Guarulhos	Ensino Superior	1
Legislação Municipal de Santo André	Ensino Fundamental	1
Legislação Municipal de Linhares	Ensino Médio	1