Questão 711777:

De acordo com o regramento instituído pela Lei Orgânica do Município de Santo Andr...

Questão 711777 | Legislação Municipal, Controlador Interno, Câmara de Santo André SP, IBAM, Ensino Médio

De acordo com o regramento instituído pela Lei Orgânica do Município de Santo André, é correto afirmar que o Presidente da Câmara pode tomar iniciativa para proceder à convocação extraordinária da Câmara no período de recesso somente com a seguinte finalidade:

a) deliberar sobre perda do mandato do Prefeito, nos casos previstos em lei.
b) tomar compromisso e dar posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.
c) deliberar sobre questões ocasionadas por situação de emergência ou de calamidade pública no Município.
d) solicitar a intervenção no Município, nos casos admitidos pela Constituição Estadual.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Legislação do Município de Capanema	Ensino Médio	26
Legislação do Município de Montes Claros	Ensino Superior	25
Legislação do Município de Apucarana	Ensino Médio	12
Legislação do Município de Uberlândia	Ensino Médio	10
Legislação Municipal Guarulhos	Ensino Superior	10
Legislação do Município de Guarulhos	Ensino Superior	10
Legislação Municipal Santo André SP	Ensino Fundamental	10
Legislação do Município de São José do Cedro	Ensino Médio	10
Legislação do Município de Nova Itaberaba	Ensino Médio	8
Legislação do Município de Centenário do Sul	Ensino Médio	8

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação do Município do Rio de Janeiro	Ensino Superior	2
Legislação Municipal Santo André SP	Ensino Fundamental	1
Legislação Municipal Guarulhos	Ensino Superior	1
Legislação Municipal de Santo André	Ensino Fundamental	1
Legislação Municipal de Linhares	Ensino Médio	1
Legislação do Município de Guarulhos	Ensino Superior	1