Entrar

Questão 711729: Com base no que estabelece a Lei nº 8.987/95, analise as ...

Com base no que estabelece a Lei nº 8.987/95, analise as seguintes assertivas:  I. As concessões, permissões e autorizações sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável...

Questão 711729 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Advogado, Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS, FUNDATEC, Ensino Médio
Com base no que estabelece a Lei nº 8.987/95, analise as seguintes assertivas: 
I. As concessões, permissões e autorizações sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. 
II. O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto e prazo.
III. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta lei, das normas pertinentes e do edital de licitação. 
Quais estão corretas?
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Atos AdministrativosEnsino Médio3868
Servidores PúblicosEnsino Médio1583
Contratos AdministrativosEnsino Médio1534
Parte GeralEnsino Médio1508
Licitações PúblicasEnsino Médio1455
Poderes e Deveres do Administrador PúblicoEnsino Médio1268
Princípios da Administração PúblicaEnsino Superior1150
Entidade em EspécieEnsino Médio995
Controle da Administração PúblicaEnsino Superior961
Responsabilidade Civil da Administração PúblicaEnsino Médio806
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Atos AdministrativosEnsino Médio21
LicitaçãoEnsino Superior14
Lei 8112 90Ensino Médio11
Licitações e Lei 8666 de 1993Ensino Médio10
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990Ensino Médio9
Improbidade AdministrativaEnsino Superior9
Licitações PúblicasEnsino Médio8
Contratos AdministrativosEnsino Médio8
Servidores PúblicosEnsino Médio5
Regime Jurídico AdministrativoEnsino Superior5