Questão 711125: A respeito do regime de servidores públicos disciplinado ...

A respeito do regime de servidores públicos disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Adamantina (LOM), assinale a alternativa correta.

A respeito do regime de servidores públicos disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Adamantina (LOM), assinale a alternativa correta.

a) A cessão de servidores públicos entre os órgãos da Administração Indireta somente será deferida, em regra, com ônus para o cedente.
b) As vantagens de qualquer natureza só poderão ser instituídas por lei e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço.
c) A LOM veda a concessão de adicional por tempo de serviço a servidor municipal.
d) O Chefe de Órgão poderá autorizar a cessão sem ônus para o cessionário, em caráter excepcional, diante de solicitação fundamentada dos órgãos e entidades interessadas.
e) Os regimes e planos de carreira para os servidores da Administração direta, autárquica e fundacional serão instituídos por Lei Ordinária.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Legislação do Município de Capanema	Ensino Médio	26
Legislação do Município de Montes Claros	Ensino Superior	25
Legislação do Município de Apucarana	Ensino Médio	12
Legislação Municipal Santo André SP	Ensino Fundamental	10
Legislação do Município de São José do Cedro	Ensino Médio	10
Legislação do Município de Uberlândia	Ensino Médio	10
Legislação Municipal Guarulhos	Ensino Superior	10
Legislação do Município de Guarulhos	Ensino Superior	10
Estatuto da Cidade Teresina PI	Ensino Médio	8
Legislação do Município de Arapongas	Ensino Médio	8

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação do Município do Rio de Janeiro	Ensino Superior	2
Legislação Municipal de Linhares	Ensino Médio	1
Legislação do Município de Guarulhos	Ensino Superior	1
Legislação Municipal Santo André SP	Ensino Fundamental	1
Legislação Municipal Guarulhos	Ensino Superior	1
Legislação Municipal de Santo André	Ensino Fundamental	1